A estrutura de uma lei.
E sua interpretação são aspectos fundamentais para a compreensão e aplicação do direito. Uma lei é geralmente estruturada em várias partes, que incluem: 1. Título ou Epígrafe: É a identificação…
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Aplicailidade da Hermenêutica.
1. **Introdução à Hermenêutica Jurídica**: Este tópico aborda os fundamentos da hermenêutica jurídica, incluindo sua história, principais teorias e métodos. 2. **A Linguagem das Leis**: Analisamos como a linguagem técnica…
Read FullAplicabilidade da Hermenêutica
1. **Introdução à Hermenêutica Jurídica**: Este tópico aborda os fundamentos da hermenêutica jurídica, incluindo sua história, principais teorias e métodos. 2. **A Linguagem das Leis**: Analisamos como a linguagem técnica…
Read FullPassos da aplicação da Hermenêutica na interpretação das leis
1. **Compreensão**: Esta é a primeira fase, onde o intérprete se familiariza com o texto legal e busca entender seu significado literal. Aqui, o objetivo é captar a mensagem direta…
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Fake News.
As notícias falsas: mania global e desafio da era digital As notícias falsas se tornaram uma mania global, permeando as discussões em todos os âmbitos da sociedade. Aproveitando a leitura…
Read FullA Hermenêutica Jurídica e a Interpretação das Leis
A interpretação das leis é uma atividade complexa que envolve não apenas a compreensão literal do texto, mas também a análise do contexto histórico, social e cultural em que a…
Read FullCrime contra a Honra:
Neste artigo, desvendaremos os meandros do crime de calúnia, previsto no Artigo 138 do Código Penal Brasileiro (CPB). Para contextualizar a relevância do tema, traçaremos um paralelo com o famoso…
Read FullHermenêutica e sua importância e aplicação
1. **Origem do Termo**: A palavra Hermenêutica vem do verbo grego "hermēneuein", que significa interpretar ou traduzir. Está associada ao deus Hermes da mitologia grega, que era considerado o mensageiro…
Read FullHermenêutica
A Arte da Interpretação Hermenêutica, do grego ‘hermēneutiká’, refere-se à arte e ciência da interpretação, um conceito que vem evoluindo desde sua origem na Grécia antiga. É uma disciplina que…
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Escuta ilegal e formação de associação criminosa.
A escuta ilegal É uma prática que envolve a interceptação não autorizada de comunicações privadas, geralmente por meio de dispositivos eletrônicos ou equipamentos de escuta. No Brasil, a escuta ilegal…
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