Escuta ilegal e formação de associação criminosa.
A escuta ilegal É uma prática que envolve a interceptação não autorizada de comunicações privadas, geralmente por meio de dispositivos eletrônicos ou equipamentos de escuta. No Brasil, a escuta ilegal…
Território e sua relação com a Constituição Federal.
O território É geralmente definido como uma área do espaço delimitada por fronteiras estabelecidas a partir de uma relação de posse ou propriedade. Essa relação de posse pode ser tanto…